Caso Henry: Cármen Lúcia critica falta de explicação sobre perdão judicial e afirma que "gênero não é salvo-conduto para prática de crime"

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, precisa ser melhor explicada à sociedade. A declaração foi feita durante entrevista ao programa POD_i, da GloboNews, e reacendeu o debate em torno de uma das decisões mais controversas do caso que chocou o país.

Embora tenha ressaltado que não teve acesso à íntegra da sentença proferida pela juíza Elizabeth Louro, responsável pelo julgamento, a ministra destacou que a falta de esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão contribuiu para a forte reação popular.

"Cada vez mais é preciso que haja explicações claras e transparência no que faz o Judiciário, para que a sociedade compreenda as razões que levaram àquela decisão", afirmou.

crédito: Luiz Roberto/TS

Cármen Lúcia lembrou que a morte de Henry Borel, aos 4 anos, em março de 2021, provocou grande comoção nacional e destacou que tanto Monique Medeiros quanto o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foram condenados pelo Tribunal do Júri.

Segundo a ministra, a principal dificuldade para a população compreender a decisão está justamente no fato de uma pessoa condenada receber, logo em seguida, o benefício do perdão judicial.

"Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada?", questionou.

A magistrada também manifestou solidariedade ao pai da criança e reconheceu o impacto emocional que o caso continua provocando na sociedade.

"Gênero não é salvo-conduto para prática de crime"

Um dos pontos mais contundentes da entrevista foi a crítica à interpretação de que questões relacionadas ao gênero poderiam justificar ou influenciar benefícios judiciais.

Na sentença, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique foi alvo de uma reação social desproporcional, marcada por discriminação de gênero e influenciada por uma cultura patriarcal.

Para Cármen Lúcia, entretanto, a aplicação do perdão judicial deve se basear exclusivamente nos critérios previstos em lei.

"O perdão judicial existe nos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia. Isso aqui é um crime submetido a um júri. Gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para prática de crime", declarou.

A ministra acrescentou que a luta pela igualdade entre homens e mulheres busca garantir tratamento igual perante a lei, e não privilégios ou imunidades.

Defesa da igualdade com responsabilidade

Durante a entrevista, Cármen Lúcia enfatizou que homens e mulheres devem estar sujeitos às mesmas responsabilidades jurídicas.

"Queremos igualdade com responsabilidade. Se você fez algo errado, a lei não contemplará. Não é por ser mulher que se isenta ninguém de nenhum tipo de resposta do direito", afirmou.

Segundo ela, caso existam elementos concretos que justifiquem a aplicação do perdão judicial, eles precisam ser apresentados de forma clara à população para evitar interpretações equivocadas.

Entenda o caso

Monique Medeiros foi condenada pelo Tribunal do Júri por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, Henry Borel. Apesar do reconhecimento da responsabilidade, a juíza Elizabeth Louro concedeu o benefício do perdão judicial em relação ao homicídio culposo, entendendo que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos seriam suficientes para justificar a medida.

Na fundamentação, a magistrada destacou que a acusada era ré primária, possuía circunstâncias judiciais favoráveis e enfrentou intensa exposição pública, que, segundo a sentença, foi agravada por expectativas sociais relacionadas ao papel da maternidade.

Mesmo com o perdão judicial, Monique não foi absolvida integralmente. Ela também foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry, recebendo pena de um ano e quatro meses de detenção, considerada já cumprida devido ao período em que permaneceu presa durante o processo.

A decisão segue gerando forte repercussão jurídica e social, enquanto o Ministério Público, a defesa de Dr. Jairinho e assistentes de acusação discutem medidas para questionar a sentença.