Análise: Porque nada Mudou? Suspeição de Toffoli anos atrás volta ao centro do debate e expõe Ineficiência de código de conduta no STF

Histórico de relações pessoais, decisões controversas e caso Master reacendem questionamentos sobre imparcialidade no Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), volta a ser alvo de questionamentos sobre sua atuação em processos sensíveis após a revelação de novos elementos que ligam pessoas de seu círculo pessoal a um empreendimento investigado no escândalo envolvendo o Banco Master. A situação reacende um debate antigo dentro e fora da Corte: os limites éticos da atuação de ministros do STF e a ausência de um código de conduta formal para a mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Toffoli - Foto: José Cruz/Agência Brasil)V

As dúvidas sobre a imparcialidade de Toffoli não são inéditas. Há cerca de uma década, durante investigações da Operação Custo Brasil, mensagens apreendidas pela Polícia Federal apontaram uma relação de proximidade entre o ministro e figuras políticas investigadas à época. O conteúdo levou integrantes do Ministério Público Federal a solicitarem sua suspeição em um dos processos, sob o argumento de relação pessoal com um dos alvos do inquérito.

O pedido, no entanto, não avançou. À época, o caso acabou sendo arquivado, e decisões posteriores do STF anularam parte das provas colhidas na investigação, beneficiando personagens ligados ao mesmo grupo político citado nas mensagens. Todos os envolvidos negaram irregularidades.

Agora, um novo episódio coloca o ministro novamente sob escrutínio. Um resort localizado no interior do Paraná, frequentemente associado ao nome de Toffoli, recebeu recursos de fundos ligados a empresários investigados no caso Master — processo que está sob a relatoria do próprio ministro no Supremo. Embora Toffoli não figure formalmente como sócio do empreendimento, sua presença recorrente no local e o uso de recursos públicos para custear a segurança em finais de semana e feriados ampliaram as críticas.

A oposição protocolou pedidos de investigação e de suspeição, mas as solicitações foram arquivadas pelo procurador-geral da República. Ministros da Corte também saíram em defesa de Toffoli, reforçando o discurso de preservação institucional do STF diante de ataques externos.

Especialistas em direito e transparência pública, contudo, avaliam que situações como essa poderiam ser evitadas com regras claras sobre conflitos de interesse, relações pessoais e dever de afastamento em casos sensíveis. Diferentemente de outros países, como os Estados Unidos, o STF não possui um código de conduta específico para seus integrantes, o que amplia a margem para interpretações subjetivas e crises recorrentes de imagem.

Nos bastidores, o atual presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, enfrenta resistência interna para avançar com propostas de regulamentação ética. Parte da Corte entende que o debate poderia fragilizar ainda mais a instituição em um momento de forte polarização política.

Enquanto isso, o STF segue lidando com sucessivos episódios que colocam em xeque a confiança pública. O caso Toffoli, que atravessa diferentes investigações ao longo dos anos, evidencia que a falta de regras claras não elimina suspeitas — apenas as empurra para o futuro, onde tendem a ressurgir com ainda mais força.