Estrada esburacada e semáforo quebrado? Dinheiro do IPVA não é usado como muitos pensam

É comum motoristas ficarem indignados ao encontrar buracos nas ruas, semáforos quebrados ou vias mal conservadas e questionarem: “Pago IPVA para quê?”. No entanto, o que muita gente não sabe é que o dinheiro arrecadado com o IPVA não é, por lei, destinado exclusivamente à manutenção de ruas e estradas.

De acordo com a legislação brasileira, 50% do valor arrecadado com o IPVA fica com os estados e os outros 50% com os municípios onde os veículos estão licenciados. Porém, a Constituição Federal proíbe a vinculação direta de impostos a uma finalidade específica, como obras viárias, com poucas exceções — entre elas, saúde e educação.

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Recursos vão para áreas essenciais

Segundo o professor Evilásio da Silva Salvador, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), os recursos do IPVA acabam sendo usados indiretamente em áreas essenciais, já que estados e municípios são obrigados a destinar 20% da arrecadação ao Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da educação básica no país.

Além disso, os municípios devem investir no mínimo 15% de sua receita em saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os estados precisam aplicar pelo menos 12%.

Por que o IPVA não garante melhorias para motoristas?

Para o professor Bruno Bastos de Oliveira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em direito tributário, obrigar que o IPVA seja usado apenas para melhorias no trânsito ou em vias públicas seria prejudicial.

“O Brasil é extremamente desigual. Cada estado e município tem realidades e prioridades diferentes. Engessar impostos a uma única política pública pode gerar mais problemas do que soluções”, avalia.

Mesmo assim, há projetos em tramitação no Congresso que discutem a destinação parcial do imposto. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar 220/2024, que propõe reservar 5% do IPVA para a saúde dos municípios. A proposta ainda aguarda relator na Comissão de Saúde da Câmara.

Transporte público como alternativa

Para Salvador, uma alternativa mais justa seria a criação de um fundo voltado ao transporte público, financiado com recursos do IPVA.

“Você fortalece o transporte coletivo — que atende a maioria da população — usando recursos arrecadados com automóveis. Isso gera maior justiça social”, afirma.

Manutenção das vias vem de outras fontes

A manutenção de ruas, avenidas e estradas é financiada por verbas do tesouro público, definidas nos planejamentos orçamentários como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e não diretamente pelo IPVA.

Segundo especialistas, a ideia de que o imposto deveria garantir estradas em bom estado está ligada à falta de educação fiscal no Brasil, o que dificulta o entendimento do sistema tributário.

Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que, em 2024, o IPVA arrecadou R$ 86,6 bilhões, o equivalente a 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB).

O imposto é a segunda maior fonte de arrecadação dos estados, ficando atrás apenas do ICMS. Para os municípios, o IPVA é ainda mais relevante, já que muitos dependem desses recursos para manter serviços públicos básicos.

Com informações do Portal UOL