EUA ameaçam impor tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após nova investigação comercial

O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial recente contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que aponta supostas práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para analisar políticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias. Segundo o relatório divulgado, determinadas ações adotadas pelo Brasil seriam "irracionais", além de restringirem ou onerarem empresas e produtos americanos.

De acordo com o embaixador Jamieson Greer, representantes do governo dos Estados Unidos realizaram reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da administração federal, mas divergências importantes permanecem sem solução.

O relatório destaca seis áreas principais de preocupação. Entre elas estão questões relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo críticas a decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas de redes sociais e políticas consideradas favoráveis a concorrentes locais.

O documento também questiona acordos tarifários firmados pelo Brasil com países como México e Índia, que, segundo os americanos, concederiam vantagens comerciais em setores estratégicos.

Outra área apontada é o combate à corrupção. O USTR afirma que o Brasil não adota medidas consideradas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção. O relatório ainda menciona falhas na proteção da propriedade intelectual, com críticas ao combate à pirataria, falsificação de produtos e demora na análise de pedidos de patentes.

O mercado de etanol também aparece entre as reclamações. Segundo o governo americano, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol produzido nos Estados Unidos desde 2017, reduzindo o acesso do produto ao mercado brasileiro.

Além disso, os EUA afirmam que, apesar da existência de legislação ambiental, a aplicação das normas para combater o desmatamento ilegal não tem sido suficientemente eficaz.

A investigação teve início em julho de 2025 e incluiu análises sobre comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção de dados, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais. O Pix, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até mesmo a região comercial da Rua 25 de Março foram citados durante o processo de apuração.

Agora, o governo americano abriu uma consulta pública para receber manifestações sobre o caso e realizará uma audiência no próximo dia 6 de julho. Após essa etapa, poderá decidir pela adoção de medidas comerciais contra o Brasil caso considere que as divergências não foram resolvidas.

Segundo o cronograma divulgado pelo USTR, uma decisão final sobre a eventual aplicação das tarifas deverá ser anunciada até o dia 15 de julho de 2026.

O novo relatório comercial dos Estados Unidos cita o Brasil mais de 120 vezes e dedica um capítulo exclusivo ao país. Entre os pontos destacados também estão preocupações relacionadas à legislação trabalhista, à importação de produtos fabricados com trabalho forçado e ao comércio de madeira extraída ilegalmente, fatores que, segundo os americanos, poderiam gerar vantagens competitivas consideradas injustas em relação às empresas dos Estados Unidos.