Moraes suspende parte da ação penal contra Ramagem no caso da tentativa de golpe
- Redação 24Hrs
- há 4 horas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão cumpre o acórdão da Primeira Turma do STF, que, na semana passada, definiu que Ramagem continuará respondendo por três crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Outras duas acusações foram suspensas: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. C
No mesmo período, a Câmara dos Deputados entrou com ação pedindo a suspensão total do processo. O relator será o próprio ministro Alexandre de Moraes, e ainda não há data definida para julgamento.
Conforme a Constituição Federal, o Congresso pode sustar processos contra deputados e senadores por atos praticados após a diplomação. No entanto, o STF alertou que a suspensão não pode ser aplicada a crimes atribuídos antes da posse de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022, quando ele ainda era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ramagem é acusado de utilizar a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos de Bolsonaro, episódio conhecido como “Abin Paralela”.
O deputado integra o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista, junto a outros sete réus: Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. A denúncia contra todos foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
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