STJ aponta Gladson Cameli como chefe de organização criminosa e condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão

O ex-governador do Acre, Gladson Cameli, foi condenado nesta quarta-feira (6) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, após ser considerado culpado por liderar um esquema milionário de desvio de dinheiro público durante sua gestão no Governo do Acre.

De acordo com a investigação, os ministros entenderam que ficou comprovado que Cameli comandava uma organização criminosa responsável por fraudes em contratos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e dispensa ilegal de licitação. O esquema teria movimentado mais de R$ 270 milhões desde o início do primeiro mandato do político, em 2019.

Foto: José Caminha/Secom

A denúncia teve como foco principal a contratação da empresa Murano Construções LTDA., beneficiada com aproximadamente R$ 18 milhões em contratos para obras de engenharia viária e edificações sem o devido processo licitatório. Segundo o STJ, os pagamentos realizados durante o esquema resultaram em dezenas de crimes de peculato-desvio e lavagem de dinheiro.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi, relatora da ação penal, afirmou que houve 46 episódios de lavagem de dinheiro e 31 crimes de peculato-desvio ligados ao esquema. Ela também determinou que Gladson Cameli devolva aos cofres públicos os valores referentes ao sobrepreço pago nos contratos firmados de forma irregular.

A condenação foi unânime entre os integrantes da Corte Especial, embora parte dos ministros tenha divergido sobre a dosimetria da pena. O ministro João Otávio de Noronha defendeu pena menor, de 16 anos de prisão, alegando que o crime de lavagem de dinheiro deveria ser absorvido pelos demais crimes praticados, entendimento acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior.

Além do ex-governador, familiares, empresários, servidores públicos e pessoas apontadas como “laranjas” também foram denunciados no caso. Os demais investigados responderão aos processos na primeira instância da Justiça. Gladson Cameli deixou o cargo em abril deste ano para disputar uma vaga ao Senado Federal, mas só ficará inelegível após o trânsito em julgado da condenação.