AGU pede à Justiça bloqueio de bens de 14 suspeitos de envolvimento em fraude bilionária no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de 14 novos investigados por participação em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido inclui seis empresas e oito pessoas físicas apontadas como intermediárias no repasse de valores ilícitos a servidores públicos. As ações fazem parte de um aditamento à ação cautelar protocolada pela AGU na quinta-feira (8), que já previa o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal de entidades e dirigentes envolvidos.

Conforme a AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a atuação das empresas e seus sócios na estrutura de repasses irregulares. Juntas, teriam movimentado aproximadamente R$ 23,8 milhões em pagamentos ilegais para viabilizar ou manter descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

As empresas citadas no pedido são:

• Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;

• Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;

• Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;

• Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;

• Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;

• WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

A AGU ainda avalia a inclusão da empresa BF01 Participações Societárias, mencionada em documento da CGU. A ausência no pedido atual não descarta sua responsabilização futura.

Paralelamente, a AGU instaurou procedimento preparatório para acionar judicialmente por improbidade administrativa o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, citado nas investigações da Operação Sem Desconto.

A operação visa garantir a recuperação dos valores desviados e a responsabilização civil e administrativa dos envolvidos. A devolução de R$ 292 milhões aos aposentados lesados começará a partir da próxima terça-feira (13), segundo informou o governo.