Ditadura da Nicarágua cassa licenças de cerca de 2 mil advogados e amplia repressão contra opositores

O regime liderado por Daniel Ortega e Rosario Murillo voltou a ser alvo de críticas internacionais após a cassação em massa das licenças profissionais de aproximadamente 2 mil advogados na Nicará. A medida, considerada por organizações de direitos humanos como mais um episódio de perseguição política, impede que os profissionais continuem exercendo a advocacia e reduz ainda mais o espaço para uma defesa jurídica independente no país.

De acordo com denúncias de advogados afetados e do jornal nicaraguense La Prensa, os nomes dos profissionais foram removidos do registro oficial da Corte Suprema de Justiça sem qualquer processo administrativo, justificativa formal ou direito à defesa. Muitos só descobriram a exclusão ao tentarem acessar o sistema judicial ou comparecer aos tribunais para trabalhar.

Juristas exilados classificaram a decisão como uma "morte profissional", afirmando que o governo utiliza o controle do cadastro de advogados para impedir a atuação de pessoas consideradas críticas ou independentes em relação ao regime sandinista. A medida também restringe o direito dos cidadãos de escolherem livremente seus defensores em processos judiciais.

Especialistas das Nações Unidas condenaram a decisão. Integrantes do grupo de peritos da ONU que acompanha a situação da Nicarágua afirmam que a revogação das credenciais sem qualquer base legal representa um novo golpe contra a independência do Judiciário e contra o acesso da população à Justiça. Segundo o órgão, a iniciativa faz parte de um processo contínuo de desmonte das instituições democráticas do país.

Desde os protestos de 2018, reprimidos com violência pelo governo, a Nicarágua vem sendo alvo de sucessivas denúncias por violações de direitos humanos. Organizações internacionais apontam que centenas de opositores foram presos, jornalistas tiveram a nacionalidade retirada, universidades e entidades civis foram fechadas, enquanto o Executivo consolidou o controle sobre os demais poderes da República.

Nos últimos dias, entidades de direitos humanos voltaram a denunciar que a cassação das licenças integra uma estratégia para eliminar os últimos focos de atuação independente no sistema de Justiça. Para as organizações, a medida representa mais um passo no fortalecimento do controle político exercido pelo governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo sobre todas as instituições do Estado.