O CHORO DA PETEZADA: Governo Lula reage à nova tarifa dos EUA e promete acionar Lei da Reciprocidade

O governo federal reagiu nesta quinta-feira (23) à decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e anunciou que irá acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a medida.

Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Palácio do Planalto classificou a decisão do governo norte-americano como "arbitrária e injustificada" e afirmou que iniciará imediatamente os procedimentos legais para responder às novas barreiras comerciais.

A nova tarifa foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação sobre o combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Na avaliação do órgão norte-americano, o Brasil estaria entre os países que não aplicam de forma eficaz mecanismos para impedir a entrada desse tipo de mercadoria, o que motivou a aplicação da alíquota mais elevada prevista pela nova política comercial.

Em resposta, o governo brasileiro rejeitou as acusações e afirmou que os Estados Unidos estariam utilizando o tema dos direitos humanos para justificar uma política de caráter protecionista. A nota oficial sustenta que o Brasil possui legislação específica sobre o tema e destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou às autoridades norte-americanas informações e documentos que demonstram a atuação do país no combate ao trabalho forçado.

O governo também ressaltou que o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, lembrando que o país é signatário de 66 convenções em vigor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e possui histórico de fiscalização e repressão a esse tipo de prática.

Tarifa pode elevar tributação para 37,5%

A nova sobretaxa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira (24) e será somada à tarifa de 25% anunciada anteriormente pelos Estados Unidos, elevando a carga tarifária incidente sobre diversos produtos brasileiros para até 37,5%.

A investigação conduzida pelo USTR teve como alvo cerca de 60 países. O governo norte-americano dividiu os participantes em dois grupos: aqueles que possuem mecanismos legais considerados insuficientes para impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado, sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, e os países que, segundo a avaliação dos EUA, não aplicam efetivamente essas medidas, grupo no qual o Brasil foi incluído.

Além do Brasil, economias como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul também receberam a sobretaxa de 12,5%.

Com a nova medida, o governo brasileiro promete buscar soluções tanto no campo diplomático quanto nos organismos internacionais de comércio, enquanto avalia a adoção de medidas de reciprocidade previstas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.