RISCO REAL - SISTEMA BANCÁRIO PODE ESTAR EM RISCO: Governo prepara arrecadação em massa com sistema integrado aos bancos na nova reforma tributária: Veja como você será afetado

A implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional tem gerado alerta e preocupação entre empresários, contadores e parte da sociedade diante da criação de um super sistema tecnológico da Receita Federal, que contará com integração direta aos meios de pagamento e ao sistema bancário para realizar a cobrança de impostos em tempo real.

Segundo informações oficiais da Receita Federal, a nova plataforma — considerada cerca de 150 vezes maior que o Pix — será responsável por operacionalizar o recolhimento dos novos tributos sobre o consumo, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que irão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A expectativa do governo é que o sistema processe aproximadamente 70 bilhões de documentos por ano.

Integração bancária e retenção automática

Um dos pontos centrais do novo modelo é o chamado “split payment”, mecanismo que permitirá que, no momento do pagamento eletrônico de uma compra ou serviço, o valor do imposto, podendo ser automaticamente separado e direcionado ao governo, antes mesmo que o recurso chegue integralmente à conta do recebedor.

Para que isso funcione, haverá integração obrigatória entre bancos, instituições de pagamento, sistemas fiscais e a Receita Federal. Na prática, o imposto passa a ser retido na origem da transação, eliminando a possibilidade de recolhimento posterior pelo contribuinte.

Embora o governo afirme que não se trata de um “confisco” nem de acesso livre às contas bancárias, especialistas alertam que o modelo representa, sim, uma mudança profunda na relação entre contribuinte, sistema financeiro e Estado, pois o desconto ocorrerá de forma automática e em tempo real, podendo afetar até mesmo o PIX, sem a necessidade de autorização individual a cada operação.

Contas correm risco de descontos automáticos?

Conforme o desenho do sistema, valores referentes a tributos poderão ser descontados automaticamente no momento em que uma transação eletrônica for realizada, desde que vinculada a uma operação tributável. Ou seja, o contribuinte não verá o imposto sair depois: o dinheiro já poderá não entrar completo em sua conta.

Na avaliação de críticos da reforma, isso cria um risco real de descontos considerados “não autorizados” do ponto de vista do contribuinte, já que o débito ocorre por força do sistema, e não por uma ação voluntária ou manual do titular da conta.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de:

• erros de classificação tributária,

• falhas sistêmicas,

• ou retenções indevidas,que podem afetar diretamente o fluxo de caixa de empresas e profissionais autônomos, especialmente pequenos negócios.

Governo promete segurança e correções rápidas

A Receita Federal afirma que o sistema contará com mecanismos de correção quase imediata, com o uso de sistemas com IA de tributos e avisos prévios em caso de inconsistências. Segundo o órgão, eventuais ajustes poderão ser feitos no mesmo dia ou em até poucos dias, conforme previsto na legislação.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já declarou que o objetivo é reduzir drasticamente a sonegação, acabar com empresas de fachada e impedir atrasos no recolhimento de impostos, mantendo, segundo ele, o mesmo peso da carga tributária atual.

Mudança histórica e debate em aberto

Apesar das garantias oficiais, o novo modelo levanta debates importantes sobre:

• autonomia financeira,

• controle estatal sobre transações eletrônicas,

• e o grau de intervenção do governo no sistema bancário.

A plataforma continua em fase de testes e deve começar a operar de forma gradual a partir de 2026, com implementação mais ampla prevista para 2027. Até lá, especialistas defendem que o tema seja amplamente debatido para evitar abusos, falhas e prejuízos aos contribuintes.

O assunto segue em acompanhamento e deverá ganhar ainda mais destaque à medida que a reforma tributária avance para sua fase prática.