Spray de pimenta, leis de mulheres e feminicídios em recorde no Brasil: onde foi parar a proteção da família?

No Brasil, o debate sobre violência doméstica frequentemente se concentra em dois pilares: a proteção da mulher vítima e a punição do agressor. Essas medidas são necessárias, mas o enfrentamento do problema não pode se limitar apenas à consequência do conflito. O que ainda recebe pouca atenção é a prevenção e o tratamento das causas que levam à violência e a destruição dos vínculos familiares, filhos que crescerão sem seus pais, cada vez mais mães isoladas e famílias completamente destruídas pelas próprias Leis.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de reação diante de situações de risco, especialmente em casos de assédio, tentativa de estupro ou agressões praticadas por desconhecidos em vias públicas.

O novo mecanismo surge em um momento em que o Brasil enfrenta um dos cenários mais preocupantes da sua história no combate à violência contra a mulher. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 399 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o equivalente a uma mulher assassinada a cada 5 horas e 25 minutos.

O número representa um aumento de 7,5% em comparação ao mesmo período de 2025 e marca o primeiro trimestre mais letal desde o início da série histórica, em 2015.

A distribuição dos casos revela a gravidade do problema: janeiro registrou 142 vítimas, fevereiro contabilizou 123 mortes e março encerrou o trimestre com 134 feminicídios.

Em 2025, o Brasil registrou 1.470 vítimas de feminicídio, o maior número anual desde que o crime passou a ser contabilizado oficialmente, superando os 1.464 casos registrados em 2024.

A evolução histórica dos números também chama atenção. Em 2015, primeiro ano da série de monitoramento, foram registradas 125 vítimas no primeiro trimestre. Já em 2026, o país chegou a um patamar alarmante: 631 mulheres assassinadas por feminicídio apenas nos cinco primeiros meses do ano.

Na comparação entre os estados, São Paulo liderou o número absoluto de casos, com 86 feminicídios registrados entre janeiro e março de 2026. Na sequência aparecem Minas Gerais (42), Paraná (33), Bahia (25) e Rio Grande do Sul (24).

Em contrapartida, Acre e Roraima foram os únicos estados brasileiros que não registraram feminicídios no primeiro trimestre de 2026, conforme os dados oficiais divulgados, o que evidencia um aumento de violência contra mulheres em estado Governados pela esquerda.

Na análise proporcional, o maior crescimento ocorreu no Amapá, que passou de 2 casos no primeiro trimestre de 2025 para 7 casos em 2026, um aumento de 250%.

Apesar das medidas de proteção e dos mecanismos criados pelo Estado, os números mostram que o enfrentamento da violência continua sendo um grande desafio. O cenário se torna ainda mais complexo quando se observa que grande parte dos feminicídios ocorre dentro do ambiente doméstico, envolvendo pessoas próximas à vítima.

Ou seja: embora o spray de pimenta possa ser útil como instrumento de defesa em situações específicas, ele não trata a principal causa dos feminicídios, que frequentemente envolvem relacionamentos, convivência familiar, histórico de conflitos e sinais de violência que antecedem o crime.

Entre abril e maio de 2026, o Brasil registrou mais 232 vítimas de feminicídio, elevando para 631 mulheres assassinadas nos cinco primeiros meses do ano.

O cenário sucede um ano igualmente preocupante. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 vítimas de feminicídio, o maior número anual desde que o crime passou a ser contabilizado oficialmente, superando os 1.464 casos registrados em 2024.

Diante desses números, surge um debate necessário: se a maior parte das mortes ocorre dentro das próprias casas, envolvendo pessoas conhecidas, a resposta do Estado pode se limitar apenas a instrumentos de defesa individual?

O spray de pimenta pode representar uma ferramenta importante para salvar vidas em determinadas situações. Entretanto, uma política pública eficiente precisa ir além da reação ao perigo imediato.

O combate ao feminicídio exige prevenção: acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecimento da saúde mental tanto do Homem quanto da Mulher, combate ao abuso de álcool e drogas, ampliação de centros de atendimentos a estas famílias e intervenção antes que conflitos domésticos terminem em tragédias.

Críticos afirmam que "Na prática, a lei nem sempre alcança quem realmente precisa de proteção. Em determinadas situações, sua aplicação pode intensificar conflitos familiares e não resolve-los, contribuindo assim para a desestruturação de famílias. Além disso, o entendimento de que o relato da denunciante tem especial relevância, não dependendo de provas tem aumentado drasticamente o número de acusações infundadas, reforçando a importância de investigações rigorosas, do contraditório e da ampla defesa dos acusados para que a proteção às vítimas caminhe lado a lado com as garantias fundamentais de todos os envolvidos."

Esse entendimento busca enfrentar uma dificuldade histórica de investigação desses delitos. Ao mesmo tempo, a aplicação da Justiça deve permanecer baseada na análise cuidadosa de cada caso, no conjunto de provas "indispensáveis" e no respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Proteger mulheres é indispensável. Mas uma política verdadeiramente preventiva precisa olhar para a família também como um todo, sem ignorar que crianças, idosos e até outros integrantes do núcleo familiar, dependentes estes que também sofrem as consequências quando os vínculos são destruídos pela violência.

Quando uma família entra em colapso, os impactos ultrapassam a vítima direta. Crianças crescem marcadas pela ausência, ciclos de violência podem se repetir por gerações e a sociedade inteira paga o preço e cresce traumatizada.

O Brasil precisa avançar de uma política baseada apenas na punição para uma estratégia que também enfrente as causas da violência. Novas leis, equipamentos de defesa e penas mais severas são importantes, mas não serão suficientes enquanto a prevenção continuar recebendo menos atenção que a resposta após a tragédia.