STF forma maioria para condenar deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O hacker Walter Delgatti também foi condenado, com pena fixada em oito anos.

Além das penas de reclusão, os réus deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões. O STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, a ser executada após o trânsito em julgado do processo.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado Delgatti a acessar ilegalmente o sistema do CNJ com o objetivo de forjar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A PGR também aponta que houve tentativa de planejar o bloqueio de valores da conta bancária do magistrado.

Walter Delgatti afirmou à Polícia Federal que foi procurado por Zambelli para executar a invasão, recebendo pagamento pelo serviço. A versão foi confirmada pela defesa do hacker, enquanto a parlamentar nega as acusações.

A defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento solicitando que o caso fosse analisado no plenário físico do STF, o que permitiria a sustentação oral. O pedido foi negado, e a defesa enviou um áudio com os argumentos.

A decisão ainda poderá ser contestada até o fim do processo, mas já conta com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.