"VIOLOU PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE" Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli e diz que Moraes foi 'vítima' e 'juiz'

Corte italiana entendeu que ministro do STF violou princípio da imparcialidade e independência do juiz. Ex-deputada foi solta no mês passado.

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi publicada após o tribunal italiano ter revogado, em 22 de maio, a autorização para que a ex-parlamentar fosse enviada ao país.

O pedido de extradição estava relacionado à condenação de Zambelli no processo que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na ação realizada pelo hacker Walter Delgatti.

Na decisão, os magistrados italianos afirmam ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação. Segundo a Corte de Cassação, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando como integrante do colegiado julgador e, ao mesmo tempo, como pessoa diretamente atingida por um dos atos atribuídos à ex-deputada.

De acordo com o documento, a situação poderia representar violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial. A decisão menciona ainda que Moraes participou de diferentes etapas da investigação e do julgamento, fator considerado relevante para a análise do pedido de extradição.

O caso envolve a invasão dos sistemas do CNJ e a inserção de documentos falsos. Entre os arquivos inseridos estaria um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, além de uma ordem para quebra de seu sigilo bancário.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação teria como objetivo desacreditar instituições do Judiciário e contribuir para um ambiente favorável à ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

Com a decisão da mais alta instância da Justiça italiana, a sentença anterior da Corte de Apelações foi anulada, resultando na soltura de Carla Zambelli no fim de maio.

Além desse processo, existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Itália. O caso está relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma de fogo durante um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Informações obtidas pela TV Globo indicam que o Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas para verificar a situação desse segundo processo. Em resposta, foi informado que a procuradoria italiana aguardava a publicação dos fundamentos da decisão da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro caso poderá influenciar a análise do novo pedido.

O julgamento referente ao segundo processo de extradição está previsto para ocorrer no dia 1º de julho.