"VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS": Moraes é alvo de denúncia na OEA por supostas violações de direitos humanos no Brasil

Autor da petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu sigilo por temer represálias e acusa o ministro de abuso de autoridade, censura, bloqueios de bens e prisões arbitrárias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi formalmente denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por supostas “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A denúncia, que teve seu conteúdo divulgado nesta sexta-feira (25), coloca o magistrado no centro de um dos episódios mais graves envolvendo acusações de autoritarismo e censura no país.

O autor da petição, que teve a identidade preservada por temer represálias, acusa Moraes de liderar uma escalada de abusos judiciais após os atos de 8 de janeiro de 2023. Entre as irregularidades apontadas estão prisões em massa, censura de conteúdos nas redes sociais, perseguição a jornalistas, religiosos e parlamentares opositores ao governo.

A denúncia destaca o episódio de 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram detidas e levadas para um ginásio da Polícia Federal em Brasília. Segundo o documento, as condições eram insalubres e as detenções ocorreram sem individualização das condutas, com base apenas na localização dos manifestantes no momento dos atos.

A petição classifica as decisões de Moraes como violações do direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. “Práticas de lawfare têm se tornado recorrentes no país, transformando o sistema judicial em instrumento de perseguição política”, aponta o documento encaminhado à OEA.

Além do STF, a denúncia atinge também a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR é acusada de omissão diante dos abusos do Judiciário. Já o presidente Lula teria se mantido “conivente e silencioso”, endossando a narrativa de que todos os manifestantes seriam terroristas. O Congresso é chamado de “negligente” diante da quebra do equilíbrio entre os Poderes.

O TSE, presidido por Moraes até 2024, é descrito como “instrumento ativo de censura prévia”, perseguindo jornalistas, influenciadores digitais e religiosos sob o pretexto de combater fake news. Entre os alvos da suposta perseguição estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).

A denúncia também lista comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, que teriam sofrido bloqueios de perfis e desmonetização forçada de suas redes sociais. Segundo o documento, decisões judiciais contra esses alvos muitas vezes ocorreram sob sigilo, sem direito à defesa, e com plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Facebook e Instagram sendo pressionadas a remover conteúdos críticos ao Judiciário e ao governo.

O autor da petição afirma que o Brasil vive uma “grave crise institucional” e acusa o sistema de Justiça de atuar de forma “disfuncional, parcial e autoritária”. A CIDH ainda não confirmou se a denúncia será aceita, mas o caso já chama atenção internacional e pode resultar em pedido formal de explicações ao governo brasileiro.